Nesta terça-feira, o vereador Dr. Francisco Harrisson protocolou o Projeto de Lei 8529/2017, que tem o objetivo de identificar e multar pessoas que praticarem trotes telefônicos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros.
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De acordo com a proposta, a ideia é frear a prática de trotes em Santa Maria e otimizar o tempo para atendimento crucial desses três órgãos. O vereador afirmou que, a cada trote, o deslocamento de viaturas ou ambulâncias, além do dinheiro público é desperdiçado.
– Este projeto de lei propõe que o Samu, a Brigada Militar e os Bombeiros enviem mensalmente um ofício à prefeitura com o número de telefone de onde foi originado o trote. Caberá ao Executivo solicitar às prestadoras de serviços telefônicos, via ofício, os dados dos proprietários de tais linhas para que seja gerado auto de infração e aplicada a multa – explicou o vereador.
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Caso o trote tenha partido de um telefone público, as ligações serão anotadas em relatório separado para que, posteriormente, seja feito levantamento geográfico das áreas de onde partem as ligações.
Após receber o auto de infração, o proprietário da linha telefônica terá o prazo de 30 dias para apresentar defesa junto ao órgão competente.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador
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